| Projeto: |
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PL 10 02/02/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-10/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0010-1999 |
| Promulgação: |
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LEI 13.019 de 18/07/2000 (ver documento) |
| Promovente: |
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Maria Helena Pereira Fontes |
| Ementa: |
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INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO,OS FESTEJOS,DENOMINA- DOS CARNALANDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ANIVERSARIO / BRASILANDIA ( DISTRITO ) / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CARNALANDIA / COMEMORACAO / CRIACAO / EVENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0329-1999
ver documento Educ0771-1999
ver documento Fin0585-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/02/1999 | Encaminhado em 08/02/1999 | | CCJ | Recebido em 08/02/1999 | Encaminhado em 25/05/1999 | | EDUC | Recebido em 02/07/1999 | Encaminhado em 10/09/1999 | | FIN | Recebido em 13/09/1999 | Encaminhado em 08/06/2000 | | LEG3 | Recebido em 09/06/2000 | Encaminhado em 19/07/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 20/07/2000 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 08/06/2000
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 226/2000 de 28/06/2000 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/07/2000. Motivo: PROMULGADO |